Pedido foi entregue ao ministro do empreendedorismo, da microempresa e das empresas de pequeno porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, durante evento de inovação em Ribeirão Preto (SP)
O presidente do Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região) e da CDL Ribeirão Preto (Câmara de Dirigentes Lojistas), Paulo César Garcia Lopes, entregou nessa quinta-feira (1), ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ofício que defende o reajuste do limite de faturamento anual de MEs e EPPs contempladas pelo Simples Nacional.
A entrega foi durante o Inova Ribeirão 2026, maior evento de Inovação, Empreendedorismo, Tecnologia e Negócios, de Ribeirão Preto e região, do qual o Sincovarp é um dos organizadores.
“Deixamos claro, ao ministro, que o assunto é urgente e que o pedido traz a força dos sindicatos de Varejo, Serviços e Turismo, da região de Ribeirão Preto, junto às respectivas bases de representação e em total alinhamento com a campanha liderada pela FecomercioSP”, afirma Lopes.
Sincovarp e FecomercioSP também defendem a adoção de um mecanismo de correção anual dos limites pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de evitar nova defasagem futuramente.
A proposta é de elevar o limite do MEI, de R$ 81 mil para R$ 145 mil; o das MEs, de R$ 360 mil para R$ 870 mil; e o das EPPs, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões.
O Simples Nacional abrange cerca de 24 milhões de pequenos negócios, responsáveis por 80% dos empregos formais gerados em 2025. De acordo com estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a atualização dos limites de enquadramento no regime poderia criar 870 mil empregos formais, um aumento de até 6%.
Contudo, desde 2018, o teto permanece inalterado, sem considerar a defasagem inflacionária. Como consequência, as empresas lidam com um aumento indireto da carga tributária e acabam sendo excluídas do regime, não em razão de um crescimento real de suas atividades, mas exclusivamente pela perda do poder aquisitivo da moeda.
Reforma Tributária amplia urgência da atualização
Além da defasagem inflacionária, a atualização dos limites torna-se ainda mais necessária diante da implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, que impõe novos impasses às empresas optantes pelo regime simplificado. O aumento da complexidade operacional e a redução da competitividade em razão das restrições à transferência de créditos tributários são alguns deles.
Somam-se, ainda, o não aproveitamento de alíquotas reduzidas ou zeradas e a obrigatoriedade de recolhimento do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para empresas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões. Outro aspecto relevante é a eventual aprovação da redução da jornada de trabalho, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, com impactos especialmente sobre as MEs e EPPs.
Da Redação.
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